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RECEITA AMPLIARÁ REGIME ADUANEIRO FACILITADO PARA EXPORTADORES

A receita Federal vai aumentar o número de empresas dispensadas automaticamente do pagamento dos impostos, Imposto de Importação  IPI (Imposto sobre produtos industrializados), Pis, e Cofins,  sobre insumos usados na produção de produtos que serão exportados.
A medida que está em consulta pública, reduz de  R$ 25 milhões para R$ 10 milhões o patrimônio líquido mínimo para que uma empresa tenha direito de integrar este programa, chamado de Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial Sob Controle  Informatizado).
 
Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo C. Filho, 18 empresas se benefiaram do regime do ano passado, exportanto US$ 8,1 bilhões.
 
De acordo com o subsecretário, essa ampliação foi uma demanda do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para melhorar o ambiente de negócios do país e da competitividade da indústria.
Burocracia  
Segundo Cecchicci, a medida não vai representar a renúncia fiscal, mas a simplificação de processos e redução de burocracia para este novo universo de empresas que hoje precisa recorrer a isenção dos impostos a cada transação.
 
A empresa tem dois anos para manter a no estoque ou vender no Brasil - pagando os impostos que forem suspensos -  tudo que for importado sob o regime e não for usado na produção de bens a serem exportados.
A nova regra ficará em consulta pública por 10 dias e ainda não tem data certa para vigorar

Fonte: Folha de São Paulo


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