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NOVAS RESOLUÇÕES E PORTARIAS DA ANTAQ

Fique por dentro das resoluções normativas e portarias aprovadas recentemente pela ANTAQ:

 

Resolução Normativa 13/2016: tem por objeto estabelecer os procedimentos para o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário junto à ANTAQ, bem como estabelecer as obrigações para a prestação de serviço adequado, quando aplicável, e definir as respectivas infrações administrativas.

 

Portaria 189/2016: Regulamenta o credenciamento de usuário externo e a disponibilização de acesso externo, de que trata o art. 46 da Portaria nº 21/2016-DG, que normatizou o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da ANTAQ.

 

Portaria 202/2016: institui o "Sistema da Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário" (SICRASCP).

 

Resolução 5010/2016: Aprova a proposta de norma que estabelece os novos procedimentos e critérios para a reversibilidade de bens nos Portos Organizados, incluindo a incorporação e desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade das administrações portuárias e seus arrendatários, na forma do Anexo desta Resolução.

 


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